Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Sinapse" refere-se à Sinapse Consultoria e Capacitação em Inteligência Artificial Ltda., com sede em São Paulo - SP.
• "Serviços" são as atividades oferecidas pela Sinapse: Oficinas de Letramento em IA para Times, Consultoria de Racionalização de Fluxos e Configuração de Assistente Conversacional.
• "Cliente" é a pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata ou solicita os Serviços.
• "Proposta" é o documento enviado pela Sinapse descrevendo escopo, entregáveis, cronograma e valor do Serviço.
• "Acordo" é o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta aceita e por eventuais aditivos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Sinapse ou ao submeter um formulário de contato, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O Cliente deve ter capacidade civil plena para firmar contratos. Não prestamos Serviços a menores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Sinapse oferece consultoria e capacitação em inteligência artificial para equipes e pequenas empresas, incluindo:

• Oficinas de Letramento em IA para Times: programa de aprendizagem estruturado entregue em sessões de grupo ao longo de algumas semanas.
• Consultoria de Racionalização de Fluxos: diagnóstico e documentação de processos repetitivos, com entrega de avaliação escrita e roteiro de ações.
• Configuração de Assistente Conversacional: configuração de assistente de perguntas e respostas para site, com sessão de repasse e manual operacional.

Os detalhes de cada Serviço são especificados na Proposta aceita pelo Cliente. Atendemos clientes no Brasil, de forma presencial em São Paulo e remotamente em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e completas necessárias para a execução do Serviço.
• Disponibilizar as pessoas e os recursos acordados na Proposta para as atividades programadas.
• Manter a confidencialidade de materiais, metodologias e documentos fornecidos pela Sinapse.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para uso interno, não os repassando a terceiros sem autorização prévia e escrita da Sinapse.
• Abster-se de qualquer ação que possa prejudicar a reputação ou os interesses legítimos da Sinapse.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo criado pela Sinapse — metodologias, materiais didáticos, apresentações, guias e relatórios — permanece de propriedade intelectual da Sinapse, salvo disposição expressa em contrário na Proposta.

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e para uso interno dos entregáveis produzidos especificamente para o seu projeto. Essa licença não autoriza a reprodução, venda ou distribuição dos materiais a terceiros.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos Serviços são informados na Proposta e expressos em reais (R$).
• Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito parcelado (sujeito a condições acordadas na Proposta).
• O início dos Serviços está condicionado ao pagamento do sinal ou do valor integral, conforme indicado na Proposta.
• Cancelamento pelo Cliente: cancelamentos comunicados com menos de 72 horas de antecedência ao início de uma sessão ou etapa podem implicar cobrança proporcional pelas horas já alocadas. Cancelamentos antes desse prazo serão acordados caso a caso.
• Não há reembolso por sessões já realizadas. Em caso de cancelamento antes do início, o valor do sinal será devolvido, deduzidas as horas de planejamento e preparação já executadas, conforme detalhado na Proposta.

7. Termos Específicos dos Serviços

Oficinas de Letramento: o conteúdo é adaptado ao perfil do grupo a partir de informações fornecidas pelo Cliente antes do início. Alterações no perfil do grupo após o início do programa podem afetar o conteúdo planejado e serão avaliadas caso a caso.

Consultoria de Fluxos: o escopo do mapeamento é definido na Proposta. Expansões de escopo solicitadas pelo Cliente após o início serão orçadas separadamente.

Configuração de Assistente: o assistente é configurado com base no conteúdo fornecido ou aprovado pelo Cliente. A Sinapse não se responsabiliza por respostas geradas a partir de informações incorretas fornecidas pelo Cliente. A manutenção do assistente após a entrega é de responsabilidade do Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Sinapse são prestados para fins educativos e de organização operacional. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer natureza regulamentada.

A Sinapse não garante resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações ou do uso dos assistentes configurados. Os resultados dependem de fatores internos à organização do Cliente e do engajamento dos participantes, que estão fora do controle da Sinapse.

9. Limitação de Responsabilidade

Exceto nos casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Sinapse perante o Cliente limita-se ao valor pago pelo Serviço específico que originou o dano.

A Sinapse não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios ou outros prejuízos consequentes, mesmo que avisada de sua possibilidade.

Eventos de força maior (greves, desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros) suspendem as obrigações das partes durante sua duração, sem penalidades.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Sinapse e seus profissionais por quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de: (i) uso indevido dos entregáveis; (ii) violação destes Termos; ou (iii) informações incorretas fornecidas ao longo do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio escrito de 15 dias. Em caso de descumprimento material por uma das partes, a outra pode rescindir imediatamente, comunicando por escrito.

Com a rescisão, o Cliente deve cessar o uso de materiais não finalizados e pagar os valores proporcionais aos trabalhos já executados. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão inicialmente tratados por negociação direta entre as partes. Não havendo solução em até 30 dias, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, somado à Proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior.
• Nulidade parcial: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia definitiva a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Sinapse.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail informados na Proposta.

14. Atualizações destes Termos

A Sinapse pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos Clientes com projetos em andamento. O uso continuado dos Serviços após o prazo de vigência da atualização configura aceitação dos novos Termos.

15. Contato Legal

Para questões relacionadas a estes Termos:

Sinapse Consultoria e Capacitação em Inteligência Artificial Ltda.
Rua Fidêncio Ramos 213, Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04551-010
E-mail: [email protected]